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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 445, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025.)

Cessão de servidor para ocupar cargo em comissão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, LV, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000041232-2,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o servidor MÁRCIO BISPO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para ocupar Cargo em Comissão, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 287, de 21/11/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Cessão de servidor para ocupar cargo em comissão.

Situação: Revogado.

Ato PR TRE-RJ nº 29/2025

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 287, de 21/11/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração.