ATO PR TRE-RJ Nº 406, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legas e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2022.0.000040273-8, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Federal da 4a Região o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora LETÍCIA LEÃO FRONZA (matrícula TRE-RJ 01706009), recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4a Região, ocupado pelo servidor ADELARDO HENRIQUE DA SILVA (registro funcional TRF 4 12.279), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA

PRESIDENTE DO TRE-RJ