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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 376, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

Torna sem efeito designação de magistrado para atuar na zona eleitoral que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2023.0.000037833-7,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU para assumir a 192ªZE/Ilha do Governador, no período de 09 a 31 de outubro de 2023, em razão de afastamento da juíza titular por decisão proferida no Processo SEI nº 2023.0.000024974-0, conforme art. 1º, inciso IX do Ato PR nº 367/2023, publicado no DJE deste Tribunal de 03/10/2023, nº 243, edição extraordinária, Seção Presidência, páginas 2 a 6;

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 250, de 09/10/2023, p. 1

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Torna sem efeito designação de magistrado para atuar na zona eleitoral que especifica.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 250, de 09/10/2023, p. 1

Alteração: Não consta alteração.