ATO PR TRE-RJ Nº 208, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 244/2023, 

CONSIDERANDO o Ato nº 30/2023, que tornou sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - área Administrativa pelo candidato Luis Filipe da Silva Sant Ana e 

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000025733-5,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Robson Antonio Nascimento Limeira, CPF nº 021.357.997-93, classificado em 11º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Fernando José Soares Missagia, CPF nº 383.162.007-59, conforme Portaria DG nº 99, de 14 de maio de 2022, publicada em 17 de maio de 2022 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ