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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 169, DE 11 DE MAIO DE 2023.

Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000013967-7,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de abril de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 1.1202/2005, para o qual a servidora SIMAIA BRISON HEMERLY foi nomeada pelo Ato GP nº 369/2019, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 23 de agosto de 2019.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°120, de 17/05/2023, p. 02

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação:DJE TRE-RJ n°120, de 17/05/2023, p. 02

Alteração: Não consta alteração