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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 166, DE 10 DE MAIO DE 2023.

Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000016773-5,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de abril de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual a servidora FERNANDA FURTADO SEMENSATO, inscrita no CPF sob nº. 099.067.067-83, foi nomeada pelo Ato PR nº 58, de 09 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 15 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°131, de 26/05/2023, p. 03

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação

Presidente: JOÃO ZIRALDO MAIA 

Data de publicação:DJE TRE-RJ n°131, de 26/05/2023, p. 03

Alteração: Não consta alteração