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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 155, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

Torna sem efeito o Ato PR nº 151/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 2022.0.000056741-9,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 151, de 20 de abril de 2023, publicado no dia 26 de abril de 2023 no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal, nº 101, páginas 4/6.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 108, de 03/05/2023, p. 6

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: não consta

Ementa: Torna sem efeito o Ato PR nº 151/2023.

Situação: Não consta revogação

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 108, de 03/05/2023, p. 6

Alteração: Não consta alteração