ATO PR TRE-RJ Nº 134, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 23.585/2018, que alterou a Resolução TSE n°23.418 /2014, para regulamentar a designação de magistrados para auxilio à Presidência e à VicePresidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO os processos SEI 2023.0.000014271-6 e 2023.0.000013333-4,

RESOLVE:

Art 1º Designar o Juiz de Direito RUDI BALDI LOEWENKRON, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo de sua função, a contar de 04/04/2023.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional deste Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo de sua função, a contar de 04/04/2023.

Art. 3º Revogam-se os Atos GP nº 386, de 13 de dezembro de 2021 e nº 36, de 01 de fevereiro de 2022.

Art. 4º Este Ato entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA

Presidente do TRE-RJ