ATO GP TRE-RJ Nº 404, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146 /2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2023.0.000013468-3, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária desta Corte, ocupado pela servidora DANIELA NÓBREGA ARAÚJO (matrícula TRE-RJ 00115034), recebendo em contrapartida o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ