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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o resultado do julgamento do Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais n.º 02/2022 - da Capital, na Sessão Plenária de 01 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 123, caput, e § 3º, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2022.0.0000024786-4;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando GABPRES/DEMOV nº 385/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz de Direito abaixo relacionado para assumir a titularidade da respectiva zona eleitoral, por motivo de remoção:

1 - ANTONIO CARLOS MAISONETTE PEREIRA, para assumir a 170ª ZE/Andaraí, a contar de 01 de janeiro de 2023;

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 7, de 10/01/2023, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Torna sem efeito designação de juiz eleitoral. 

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 7, de 10/01/2023, p. 4

Alteração: Não consta alteração.