ATO GP TRE-RJ Nº 516, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o resultado do julgamento do Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais n.º 02/2022 - da Capital, na Sessão Plenária de 01 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 123, caput, e §3º, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2022.0.0000024786-4;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando GABPRES/DEMOV nº 385/2022, 

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz de Direito abaixo relacionado para assumir a titularidade da respectiva zona eleitoral, por motivo de remoção:

1 - PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, para assumir a 120ª ZE/Campo Grande, a contar de 01 de janeiro de 2023;

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ