Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 51, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000002907-7,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de janeiro de 2022, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual o servidor GUSTAVO DE LIMA SANTOS foi nomeado pelo Ato GP nº 310/2016, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 23 de junho de 2016.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 42, de 15/02/2022, p.6
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 42, de 15/02/2022, p.6
Alteração: Não consta alteração
Ouvidoria
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