
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 498, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nomeia candidato aprovado em concurso público.
(Tornado sem efeito pelo ATO GP TRE-RJ Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 502/2022,
CONSIDERANDO o ato que tornou sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - área Administrativa pela candidata Renata Manhães Viana de Almeida Dias; e
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000051722-5,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Luís Filipe da Silva Sant Ana, classificado em 8º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Fernando José Soares Missagia, conforme Portaria DG nº 99, de 14 de maio de 2022, publicada em 17 de maio de 2022 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 386, de 20/12/2022, p. 5
FICHA NORMATIVA
Ementa: Nomeia candidato aprovado em concurso público.
Situação: Tornado sem efeito.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 386, de 20/12/2022, p. 5
Alteração: Não consta alteração.