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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 426, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispensa servidoras de Funções Comissionadas e designa servidoras para exercerem Funções Comissionadas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000041243-1,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora DEBORAH NERLITE BULHÕES DO CARMO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ambas da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora ROBERTA AZAMBUJA DE MAGALHÃES PINTO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente VI da Assessoria de Gabinete III, Nível FC-6, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 337, de 11/11/2022, p. 2

FICHA NORMATIVA

Ementa: Dispensa servidoras de Funções Comissionadas e designa servidoras para exercerem Funções Comissionadas.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 337, de 11/11/2022, p. 2

Alteração: Não consta alteração.