Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 396, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000043804-0,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de outubro de 2022, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor VICTOR BAIO DO CARMO foi nomeado pelo Ato GP nº 27/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 18 de janeiro de 2013.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n° 307, de 20/10/2022, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ n° 307, de 20/10/2022, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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