ATO GP TRE-RJ Nº 356, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no capítulo XV - Provimento dos Cargos, item 9, do Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público 2017;

CONSIDERANDO o Edital nº 4 - Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 do dia 05/03/2018;

CONSIDERANDO que, para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, foram convocados para este Tribunal Eleitoral os quatro primeiros candidatos aprovados na listagem da ampla concorrência e o primeiro candidato aprovado na listagem de pessoas negras;

CONSIDERANDO que, em cumprimento às regras editalícias, a candidata e os candidatos classificados nas colocações 5º, 9º, 13°,17º, 18º, 19º, 21ºe 22º constantes na listagem da ampla concorrência, foram nomeados, por aproveitamento, pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 807/2020, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 do dia 30//11/2020, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 514/2021, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 do dia 24/09 /2021, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 88/2022, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 do dia 16/02/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 678/2022, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 do dia 11/08/2022). O candidato classificado em 2º lugar, da listagem de pessoa negra, e 18º lugar, da listagem de ampla concorrência, também foi nomeado por aproveitamento pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1º Região nº 616/2021, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 do dia 05/11/2021);

CONSIDERANDO que, em cumprimento às regras editalícias, o candidato classificado em 6º lugar da listagem da ampla concorrência apresentou requerimento de desistência do concurso público vigente no TRE/RJ, conforme consta no processo SEI nº 2020.0.000050603-4;

CONSIDERANDO que, em cumprimento às regras editalícias, os candidatos classificados em 7º, 8º, 12º, 14°, 15º, 16, 20°, 23º, 26º, 31º, 34º e 35º lugares da listagem da ampla concorrência manifestaram desinteresse em serem nomeados para o TRT da 1ª Região, optando, assim, em aguardar convocação para o TRE/RJ;

CONSIDERANDO a ausência de manifestação do candidato Geraldo Avelino de Oliveira Neto, 11º lugar ampla concorrência, após devidamente notificado;

CONSIDERANDO que o candidato classificado em 10º lugar da listagem da ampla concorrência já havia sido nomeado para o TRE/RJ em vaga destinada às pessoas negras e, 

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000036392-9,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão dos candidatos Ebenezer Borrigueiro Curvello, Felipe Martins Abreu, Adolfo Moises Sarkis, Dalton Chambarelli Farah, Eduardo Alcantara De Oliveira, Luiz Gonzaga De Albuquerque Neto, Jean De Bethencourt Neto, Elton Alves Costa e Leonardo Cardoso Monteiro classificados respectivamente nos 24º, 25º, 27º, 28º, 29º,30º, 32º, 33º e 36º lugares da listagem de ampla concorrência no Concurso Público realizado pela Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para aproveitamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ