ATO GP TRE-RJ Nº 316, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV, e § 2º da Portaria TSE nº 502/2022;

CONSIDERANDO a Portaria Presidência TRE/DF nº 39/2022 e o Ato TRE/RJ nº 65/2022, que tratam da redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal do cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa ocupado pelo servidor Jhonatas Lima Gomes, recebendo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em contrapartida, um cargo vago de igual denominação; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000023570-0,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a candidata Monica Carvalho Pessanha, classificada em 20º lugar da listagem de pessoas negras no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974 e redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vago em decorrência da aposentadoria de Raimunda Barbosa Britto, conforme Portaria Presidência TRE/DF nº 163, de 3 de novembro de 2021, publicada em 5 de novembro de 2021 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

PRESIDENTE DO TRE-RJ