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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 293, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000030985-1,


RESOLVE:


Art. 1º Declarar vago, a contar de 01 de agosto de 2022, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora JULIANA BRAZ COUTINHO foi nomeada pelo Ato GP nº 174/2019, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 19 de junho de 2019.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°223, de 15/08/2022, p.3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação: DJE TRE-RJ n°223, de 15/08/2022, p.3

Alteração: Não consta alteração.