
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 29, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre o plantão dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro durante o período eleitoral do pleito suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itatiaia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o
art. 6º da Resolução TRE/RJ 1.201/2021
estabelece que, a partir de 4 de
fevereiro de 2022, o Cartório da 198ª Zona Eleitoral (Itatiaia) e a Secretaria do Tribunal funcionarão
em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 14 (catorze) às 19 (dezenove)
horas;
CONSIDERANDO que, nos termos do
art. 22, parágrafo único, do Regimento Interno
deste
Tribunal, compete ao Presidente a designação de Desembargador Eleitoral plantonista para
apreciação de questões urgentes no período de recesso;
CONSIDERANDO que o
art. 2º, parágrafo único, da
Resolução CNJ 71/2009
estabelece que o
nome dos plantonistas deverá ser divulgado apenas 5 (cinco) dias antes do plantão; e
CONSIDERANDO, por fim, o constante no Processo SEI 2020.0.000063793-7,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os Desembargadores Eleitorais constantes no anexo para realizarem os
plantões dos dias 12 ( sábado) e 13 (domingo) de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
ATO GP Nº 29 / 2022
MEMBRO | DATA |
Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho | 12/02/2022 |
Desembargador João Ziraldo Maia | 13/02/2022 |
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 34, de 08/02/2022, p. 2.