ATO GP TRE-RJ Nº 24, DE 2 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/RJ nº 1196, de 16 de novembro de 2021 , que instituiu a Polícia Judicial no âmbito deste Tribunal, em especial seu art. 3º; e

CONSIDERANDO o que consta do processo Sei nº , 2021.0.000053187-6

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar a transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 1196/2021 .

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos atuais ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária:

- ADEMIR DE DEUS;

- ALEXANDER BARBOZA RUAS;

- ANDRE LUIS NORA;

- EDUARDO CAVALCANTE DA GRAÇA;

- FLAVIO PESSANHA PINTO;

- JORGE LUIZ TRINDADE LAMEGO;

- MOISES SANTOS LEITE;

- PAULO ROBERTO ALVES SUZANO;

- ROBSON VILLELA DE OLIVEIRA;

- SANDRO MORENO NUNES;

- VICTOR MANOEL ROMERO DA SILVA; e

- WELLINGTON MAIA.

Art. 2º O cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Inspetor da Polícia Judicial, que porventura vier a ser criado, decorrerá da transformação de um cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ