ATO GP TRE-RJ Nº 23, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no capítulo XV - Provimento dos Cargos, item 9, do Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público 2017;

CONSIDERANDO o Edital nº 4 - Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 do dia 05/03/2018;

CONSIDERANDO que, para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, foram convocados para este Tribunal Eleitoral os quatro primeiros candidatos aprovados na listagem da ampla concorrência e o primeiro candidato aprovado na listagem de pessoas negras;

CONSIDERANDO que, em cumprimento às regras editalícias, a candidata e os candidatos classificados nas colocações 5º, 9º e 13°, constantes na listagem da ampla concorrência, foram nomeados, por aproveitamento, pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 807/2020,
publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 do dia 30/11/2020 e Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 514/2021, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 do dia 24/09/2021); e que o candidato classificado em 2º lugar da listagem de pessoa negra também foi nomeado por aproveitamento pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1º Região nº 616/2021, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 do dia 05/11/2021),

CONSIDERANDO que, em cumprimento às regras editalícias, o candidato classificado em 6º lugar da listagem da ampla concorrência apresentou requerimento de desistência do concurso publico vigente no TRE/RJ, conforme consta no processo SEI nº 2020.0.000050603-4;

CONSIDERANDO que, em cumprimento às regras editalícias, os candidatos classificados em 7º, 8º, 11º, 12º, 14°, 15º e 16° lugares da listagem da ampla concorrência manifestaram desinteresse em serem nomeados para o TRT da 1ª Região, optando, assim, em aguardar convocação para o TRE/RJ;

CONSIDERANDO que o candidato classificado em 10º lugar da listagem da ampla concorrência já havia sido nomeado para o TRE/RJ em vaga destinada às pessoas negras; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº ;2022.0.000000812-6

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão do candidato Antonio Jose de Castro Filho, classificado em 17º lugar da listagem da ampla concorrência no Concurso Público realizado pela Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para aproveitamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ