Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 189, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Formaliza transformação automática de cargo efetivo do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no art. 2º, parágrafo único da Resolução TRE-RJ nº 648/2006 e a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, publicada em 29/04/2022; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000021124-0,
RESOLVE:
Art. 1º Formalizar a transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, decorrente da vacância do cargo do servidor Ronaldo de Assis pela Portaria DG nº 83/2022, publicada em 29/04/2022 no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União - Seção 2, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Resolução nº 648/2006.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 144, de 24/05/2022, p. 3. Republicado no DJE TRE-RJ nº 146, de 26/05/2022, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Formaliza transformação automática de cargo efetivo do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 144, de 24/05/2022, p. 3. Republicado no DJE TRE-RJ nº 146, de 26/05/2022, p. 3
Alteração: Não consta alteração