Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

Texto compilado

ATO GP TRE-RJ Nº 178, DE 23 DE MAIO DE 2022.

Declara o valor do benefício especial a ser concedido à servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido no art. 4º, §2º do Ato GP nº 238/18 e sua alteração; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 69350/2018,

RESOLVE:
Art. 1º Declarar que o valor do Benefício Especial da servidora ADRIANA SPILKI, Analista Judiciário, Classe B, Padrão 9, na data de 26/07/2018, quando optou pela adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/12 , é de R$ 2.627,90, nos termos do artigo
3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.618/12.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ

Esse texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 145, do dia 25/05/2022, p. 3.