ATO GP TRE-RJ Nº 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000051594-3,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei nº 8.112/90 , o provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Carlos Fernando Costa e para o qual foi nomeado o candidato Jonatan André Costa Pinheiro, classificado em 5º lugar da listagem de pessoas negras no Concurso Público realizado pela Consulplan, conforme Ato GP nº 367, de 30 de novembro de 2021 , publicado em 1 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ