Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 13, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000052207-9,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de novembro de 2021, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual o servidor JACINTHO SERRA PACHECO foi nomeado pelo Ato GP nº 367/2014, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 25 de julho de 2014.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 25, de 01/02/2022, p.5
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 25, de 01/02/2022, p.5
Alteração: Não consta alteração.
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