ATO GP TRE-RJ Nº 86, DE 14 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, § 2º, da Resolução TRE nº 948/2016 , que institui o Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 3º, inciso I e § 3º do Ato GP nº 256/2019 , que regulamenta a composição e o funcionamento do Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2019.0.000030810-2,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOÃO PAULO PORTO ROCHA SOUZA, na qualidade de servidor ocupante de cargo efetivo da Justiça Eleitoral, estável e em exercício no TRE-RJ, para compor o Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro como conselheiro suplente, em substituição ao servidor ANTONIO GUILHERME ROSA VALENTE, mantendo-se o prazo final de mandato previsto no art. 1º do Ato GP 037/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Presidente do TRE-RJ