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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 115, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2021.0.000009804-8,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pela servidora LIVIA SOARES DE CASTRO MANSUR, matrícula n° 00715117, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA, matrícula n° 09121679, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 153, de 09/07/2021, p. 3.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ, nº 153, de 09/07/2021, p. 3.

Alteração: Não consta alteração.