ATO GP TRE-RJ Nº 98, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 149-A do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRERJ nº 895/2014), que prevê que a Diretoria da Escola Judiciária Eleitoral será auxiliada por um Conselho Consultivo, composto por 3 (três) pessoas de notório saber acadêmico escolhidos pelo Tribunal e nomeados pelo Presidente do TRE/RJ, com atuação de natureza honorífica e não remunerada;

CONSIDERANDO a deliberação da Corte deste Tribunal, na Sessão Plenária realizada em 13 de abril de 2021; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2020.0.000015771-4,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Consultivo da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a seguir nominados:

I - Desembargador Fernando Cerqueira Chagas

II - Vânia Siciliano Aieta, Advogada

III - Bruno Cezar Andrade de Souza, Servidor do Quadro Permanente do TRE-RJ.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

PRESIDENTE DO TRE-RJ