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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 79, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o previsto no artigo 4º da Portaria CNJ nº 59, de 23 de abril de 2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

RESOLVE:

Artigo 1º. Designar o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, como Gestor de Metas Nacionais no âmbito deste Tribunal e representante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 68, de 24/03/2021, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Designa Juiz Auxiliar da Presidência como Gestor de Metas Nacionais e representante do TRE-RJ no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 68, de 24/03/2021, p. 2

Alteração: Não consta alteração.