ATO GP TRE-RJ Nº 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000005562-4;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 04 de fevereiro de 2021, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora LUISA TOSTES ESCOCARD DE OLIVEIRA foi nomeada pelo Ato GP nº 244/2020, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 10 de setembro de 2020.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ