Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 377, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispensa servidor de Função Comissionada e designa servidor para exercer Função Comissionada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 2021.0.000052692-9,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor JACINTHO SERRA PACHECO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 167ª Zona Eleitoral/Pavuna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 29/11/2021.
Art. 2º Designar o servidor JACINTHO SERRA PACHECO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 167ª Zona Eleitoral/Pavuna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Esse texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 140, de 19/04/2022, p. 2
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispensa servidor de Função Comissionada e designa servidor para exercer Função Comissionada.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 140, de 19/04/2022, p. 2
Alteração: Não consta alteração.
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