Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO O CONSTANTE DO PROTOCOLO SEI Nº 2021.0.000039848-3,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica redistribuído para o Tribunal Superior Eleitoral o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº. 11.202/2005, ocupado pela servidora ÉRIKA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SCOZZIERO, matrícula n° 00706184, mediante o recebimento em contrapartida do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei n 7645/1987 e vago em decorrência de falecimento (Portaria TSE nº 351/2021 - DOU 1.6.2021), com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012e na Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 305, de 06/12/2021, p. 2.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 305, de 06/12/2021, p. 2.
Alteração: Não consta alteração.
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