ATO GP TRE-RJ Nº 333, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 328/2021; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000047297-7,

RESOLVE:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Marcos André de Souza, classificado em 18º lugar da listagem de pessoas negras no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, vago em decorrência da posse de Daniel Breuer em outro cargo público inacumulável, conforme Ato GP nº 236, de 26 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2 em 30 de agosto de 2021.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ