ATO GP TRE-RJ Nº 323, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV, e § 2º da Portaria TSE nº 328/2021;

CONSIDERANDO o Ato GP nº 501/2019 que redistribuiu para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa ocupado pelo servidor Ricardo de Souza, recebendo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em contrapartida, um cargo vago de igual denominação; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000047297-7,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa doBrasil, o candidato Luiz Carlos Souza de Brito, classificado em 16º lugar da listagem de pessoas negras no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", criado pela Lei nº 6.082/1974 e redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vago em decorrência da aposentadoria de Jairo Soldatelli de Almeida, conforme Portaria P n. 9/2019, do TRE/SC, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 em 21 de janeiro de 2019.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ