
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 303, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispensa servidor de Função Comissionada e designa servidores para exercerem Funções Comissionadas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o que consta do processo SEI nº 2021.0.000046180-0,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor PEDRO SIMÕES VIVACQUA DE MEDEIROS, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor HENRIQUE BEZERRA ESTEVAM, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Designar, em caráter excepcional, a servidora ERIKA RODRIGUES ALVES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 279, de 10/11/2021, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispensa servidor de Função Comissionada e designa servidores para exercerem Funções Comissionadas.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 279, de 10/11/2021, p. 3
Alteração: Não consta alteração.