
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 287, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Remove servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo SEI nº 2021.0.000042247-3,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizo a remoção da servidora ALDA MARTINS DE AGUIAR SILVEIRA CAMPOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 01206047, para o Tribunal Superior Eleitoral, com fulcro no artigo 36, parágrafo único, inciso III, a, da Lei nº 8.112/90, c/c o artigo 18 da Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º Concedo 30 (trinta) dias de trânsito à servidora, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Presidente do TRE-RJ
(*Republicado em virtude de erro material na publicação do dia 15/10/2021.)
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 273, de 04/11/2021, p. 6
FICHA NORMATIVA
Ementa: Remove servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 273, de 04/11/2021, p. 6
Alteração: Não consta alteração.