ATO GP TRE-RJ Nº 287, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo SEI nº 2021.0.000042247-3,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizo a remoção da servidora ALDA MARTINS DE AGUIAR SILVEIRA CAMPOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 01206047, para o Tribunal Superior Eleitoral, com fulcro no artigo 36, parágrafo único, inciso III, a, da Lei nº 8.112/90, c/c o artigo 18 da Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º Concedo 30 (trinta) dias de trânsito à servidora, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Presidente do TRE-RJ

(*Republicado em virtude de erro material na publicação do dia 15/10/2021.)