Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 236, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000038017-7,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 10 de agosto de 2021, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual o servidor DANIEL BREUER foi nomeado pelo Ato GP nº 462/2007, publicado no D.O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, em 26 de setembro de 2007.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no
FICHA NORMATIVA
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL'ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 204, de 30/08/2021, p. 3.
Alteração: Não consta alteração.
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