ATO GP TRE-RJ Nº 236, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000038017-7,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 10 de agosto de 2021, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual o servidor DANIEL BREUER foi nomeado pelo Ato GP nº 462/2007, publicado no D.O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, em 26 de setembro de 2007.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

PRESIDENTE DO TRE-RJ