ATO GP TRE-RJ Nº 213, DE 21 DE JULHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 148 da Resolução TRE/RJ nº 1107/2019, que determina a constituição de Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal, composta por representantes da Presidência, da Vice-Presidência e Corregedoria
Regional Eleitoral e de cada uma das Secretarias;

CONSIDERANDO, ainda, que o art. 148, §1º, da Resolução TRE/RJ nº 1107/2019 estabelece que os servidores integrantes da referida Comissão terão mandato de 2 (dois) anos;

CONSIDERANDO que as constantes alterações na composição da Comissão e as distinções de período de mandato têm dificultado a consolidação do Ato GP nº 310/2019 de acordo com as disposições do Ato GP nº 84/2021;

CONSIDERANDO que o Ato GP nº 310/2019 visava, dentre outras finalidades, ao estabelecimento de cronograma de revisão do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, que resultou na Resolução TRE/RJ nº 1107/2019 ; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000029750-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores e as servidoras abaixo para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal:

1. Érica Pacheco Marins (PRES);

2. Cláudio Felipe Alexandre Magioli Nunez (SAD);

3. Daisy Lucidi Martins Maia (STI);

4. Diego Ferreira Guedes (SSG);

5. Flávia de Matos Inácio (SOF);

6. Lísia Alves Baganha (VPCRE);

7. Márcia de Moraes Lopes (DG);

8. Márcia Regina de Rezende Siste de Moraes (SGP);

9. Patricia Salgado Espozel (SJD); e

10. Simone Marques Brasil Nepomuceno (SAU).

Art. 2º A Comissão será presidida pela primeira servidora da relação.

Art. 3º Os mandatos de Érica Pacheco Marins, Cláudio Felipe Alexandre Magioli Nunez, Daisy Lucidi Martins Maia, Flávia de Matos Inácio, Patricia Salgado Espozel e Simone Marques Brasil Nepomuceno findam-se em 01/07/2023.

Art. 4º Os biênios de Diego Ferreira Guedes, Lísia Alves Baganha e Márcia de Moraes Lopes terminam em 13/01/2022.

Art. 5º O mandato da servidora Márcia Regina de Rezende Siste de Moraes finda-se em 08/11 /2021.

Art. 6º Ficam revogados os Atos GP números 310/2019, 473/2019, 11/2020 e 193/2021.

Art. 7º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO

PRESIDENTE DO TRE-RJ