Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 199, DE 06 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a remoção de servidor por motivo de saúde.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2020.0.000031954-4;
RESOLVE:
Art. 1º Remover, por motivo de saúde, pelo prazo de dois anos, a servidora LUCIANA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula 09606120, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, atendidas as disposições contidas no artigo 36, parágrafo único, inciso III, b, da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.563/18.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 152, de 08/07/2021, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispõe sobre a remoção de servidor por motivo de saúde.
Situação: Não consta revogação
Presidente: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 152, de 08/07/2021, p. 3
Alteração: Não consta alteração
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