ATO GP TRE-RJ Nº 198, DE 05 DE JULHO DE 2021.

(Tornado sem efeito pelo ATO GP TRE-RJ Nº 240, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato GP nº 89/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RJ em 8 de abril de 2021, que formalizou a transformação automática de um cargo vago de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado - Digitação em um cargo vago de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado - Programação de Sistemas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 328/2021; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000033027-7,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Vitor de Gamboa Viana, classificado em 1º lugar da listagem de ampla concorrência no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência do falecimento de Márcio da Rocha, conforme Ato GP nº 232, de 4 de setembro de 2020, publicado no DOU - Seção 2 em 8 de setembro de 2020.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

PRESIDENTE DO TRE-RJ