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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 170, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o constante do Protocolo SEI nº 2020.0.000048151-1,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Superior Eleitoral o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado, Área de Especialidade Engenharia Elétrica, criado por leis anteriores e transformado pela Resolução nº 516 de 15/06/2000, ocupado pelo servidor ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO, matrícula n° 00133002, recebendo em contrapartida o cargo vago de Analista Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado, Área de Especialidade Engenharia Elétrica, do Tribunal Superior Eleitoral, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

 


CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Esse texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 220, de 14/09/2021, p. 3

Retificado pelo ATO GP TRE/RJ nº 338/2021.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 220, de 14/09/2021, p. 3

Alteração: Consta alteração.

ATO GP TRE/RJ nº 338/2021