
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 170/2021.
Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante do Protocolo SEI nº 2020.0.000048151-1,
RESOLVE:
Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Superior Eleitoral o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado, Área de Especialidade Engenharia Elétrica, criado por leis anteriores e transformado pela Resolução nº 516 de 15/06/2000, ocupado pelo servidor ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO, matrícula n° 00133002, recebendo em contrapartida o cargo vago de Analista Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado, Área de Especialidade Engenharia Elétrica, do Tribunal Superior Eleitoral, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Esse texto não substitui o publicado no DJE nº 220 do TRE-RJ, do dia 14/09/2021, p. 3.
Retificado pelo ATO GP TRE/RJ nº 338/2021.