ATO GP TRE-RJ Nº 168, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o previsto no art. 115, do Regimento Interno deste Tribunal, que dispõe que nas comarcas do interior, em que não há juiz de direito titular de vara, será designado para o exercício provisório da jurisdição eleitoral, na condição de substituto, o magistrado designado pelo Tribunal de Justiça; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2021.0.000026480-0,

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz MARCIO OLMO CARDOSO para assumir a 196ª ZE/São José do Vale do Rio Preto, contido no art. 3º, Item 15, do Ato GP n.º 160/2021, publicado no DJE do dia 01/06/21.

Art. 2º - Designar o Juiz ORLANDO ELIAZARO FEITOSA para assumir a 196ª ZE/São José do Vale do Rio Preto, no período de 01 a 30 de junho de 2021, em razão de vacância.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.