Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 96, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante do Processo SEI n º 2021.0.000008255-9,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pela servidora VALENTINA RUGANI FERREIRA, matrícula n° 0106081, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645/1987, ocupado pelo servidor LUIS FERNANDO SILVA, matrícula n° 11.634-3, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 121, de 01/06/2021, p. 3.
FICHA NORMATIVA
Ementa:Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 121, de 01/06/2021, p. 3.
Alteração: Não consta alteração.
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