ATO GP TRE-RJ Nº 96, DE 15 DE ABRIL DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o constante do Processo SEI n º 2021.0.000008255-9,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pela servidora VALENTINA RUGANI FERREIRA, matrícula n° 0106081, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645/1987, ocupado pelo servidor LUIS FERNANDO SILVA, matrícula n° 11.634-3, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

Presidente do TRE-RJ