
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 406, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispensa servidor de Função Comissionada e designa servidoras para exercerem Funções Comissionadas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o que consta do protocolo nº 2020.0.000064153-5,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor GERSON DOELHER DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora LARA MARTINS FARIA MARIANELLI, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Designar, em caráter excepcional, a servidora MARIANA GIACHINI, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 7, de 08/01/2021, p. 2.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispensa servidor de Função Comissionada e designa servidoras para exercerem Funções Comissionadas.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 7, de 08/01/2021, p. 2.
Alteração: Não consta alteração.