ATO GP TRE-RJ Nº 392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

(Tornado sem efeito pelo ATO GP TRE-RJ Nº 18, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Mauro André Santos Moreira Trotta, classificado em 45º lugar no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Inaldo de Oliveira Elias, conforme Portaria DG nº 55/2019, publicada no DOU - Seção 2 de 01/07/19, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ