ATO GP TRE-RJ Nº 39, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Nomear Janaína Rodrigues Cunha, candidata aprovada na 5ª classificação da listagem de pessoas com deficiência no Concurso Público realizado pela Consulplan, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 13.150/15, ocupada pelo servidor Ângelo da Silva Oliveira, cuja vacância ocorreu em virtude de exoneração, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o Ato GP nº 358/2018, publicado no DOU - Seção 2, de 23/11/2018, sendo o provimento autorizado pelo inciso I, § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 671/2017, com redação dada pela Portaria TSE nº 574/2018.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE-RJ