Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 388, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nomeia candidato aprovado em concurso público.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Cláudio Mesquita Miranda, classificado em 13º lugar da listagem de negros no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/04, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Edilson Alves de Moura Silva, conforme Portaria DG nº 39/2019, publicada no DOU - Seção 2 de 22/05/19, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 371, de 17/12/2020, p. 7
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 15/12/2020
Ementa: Nomeia candidato aprovado em concurso público.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 371, de 17/12/2020, p. 7
Alteração: Não consta alteração.
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