ATO GP TRE-RJ Nº 386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

(Tornado sem efeito pelo ATO GP TRE-RJ Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a candidata Ludmila E Souza Carvalho, classificada em 6º lugar da listagem de pessoas com deficiência no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Luzimaguida Gomes Martins, conforme Portaria DG nº 31/2019, publicada no DOU - Seção 2 de 25/04/19, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ