ATO GP TRE-RJ Nº 369, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta na Orientação nº 03/2020, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de encerramento do exercício de 2020 no âmbito da Justiça Eleitoral, e

CONSIDERANDO o que conta no processo SEI nº 2020.0.000059354-9

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores CARLOS EDUARDO MOUTA DE ARAUJO, Assistente III da Coordenadoria de Orçamento, CPF 006.570.247-67 e LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE, Chefe da Seção de Contabilidade, CPF 008.566.317-44, para aturarem como responsáveis pela inscrição das despesas de restos a pagar não processados a liquidar e restos a pagar não processados a liquidar em liquidação do TRE/RJ no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ