Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 366, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante do Protocolo SEI nº 2020.0.000001458-1,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o cargo efetivo de Analista Judiciário, criado pela Lei nº 10.842/04, ocupado pela servidora PRISCILA MARICATI LOYOLA, matrícula n° 00715035, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário, ocupado pelo servidor ABELARDO VILELA DE ASSIS, matrícula nº 111848, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º. Conceder 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor ABELARDO VILELA DE ASSIS, nos termos do art. 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90 e do art. 33, caput e § 1º da Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 6, de 07/01/2021, p. 2.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
Situação: Não consta revogação
Presidente: Desembargador Claudio Brandão de Oliveira
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 6, de 07/01/2021, p. 2.
Alteração: Não consta alteração
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